Sonho Brasileiro: Reforma do IVA e sistema de repartição tributária em três etapas, modernização da governança fiscal e financeira e solução sistemática da dívida externa (cerca de 1180 palavras)

I. Tese central da reforma: A lógica do bem-estar popular prevalece sobre a lógica do leviatã do capital

A raiz da crise fiscal prolongada do Brasil reside no desenho institucional dominado pela lógica do capital: capitais transnacionais e financeiros aproveitam o sistema tributário fragmentado para evadir e arbitrar impostos, ao passo que o sistema de dívida externa em dólares forma um leviatã do capital, comprimindo continuamente o espaço orçamentário voltado ao bem-estar da população. Esta reforma adota a lógica do bem-estar popular como princípio primordial, reestruturando as regras de repartição tributária entre os três níveis governamentais, gestão da dívida externa e apoio industrial. Inverte a estrutura distributiva que prioriza o lucro do capital, vinculando integralmente os impostos, superávits fiscais e reservas cambiais à alimentação universal, equilíbrio regional e serviços públicos. Restringe a expansão desordenada do capital por meio de instrumentos institucionais, dissolve a estrutura de dívida dependente e consolida a base para o desenvolvimento autônomo dos países do Sul Global.

II. Contradições profundas do sistema tributário local

A divisão de competências tributárias entre União, estados e municípios gerou um sistema com múltiplos impostos sobre circulação paralelos, composto por mais de cinquenta tributos que causam dupla tributação e elevam os custos de conformidade das empresas. Existe uma grave descompensação entre competências tributárias e responsabilidades públicas: a União detém as principais fontes de arrecadação, enquanto os municípios dependem de impostos sobre circulação instáveis, e a concorrência tributária entre estados agrava a fuga de receitas. O leviatã do capital amplifica ainda mais esse desequilíbrio: os juros da dívida externa financeira ocupam recursos que deveriam ser investidos em educação, saúde e infraestrutura; a dívida externa implícita dos entes subnacionais e a evasão tributária transfronteiriça drenam constantemente a base tributária. A falta de coordenação entre políticas monetária e fiscal eleva os custos de amortização em períodos de volatilidade do dólar, gerando um ciclo no qual o capital aufera lucros enquanto a população arca com os encargos. A reforma reestrutura o sistema de repartição tributária por meio do duplo IVA (CBS federal e IBS compartilhado entre estados e municípios), complementado por um imposto seletivo sobre consumo para restringir setores de alta margem capitalista, além de implantar um sistema unificado de arrecadação federal e estadual e um mecanismo de gestão integral da dívida externa.

III. Plano de implementação da reforma em três etapas

Primeira etapa: Período de consolidação por meio de pilotos (2026–2027) – Construção da base institucional fiscal orientada ao bem-estar popular

Concluir a legislação do IVA; a Receita Federal fica responsável exclusivamente pela arrecadação do CBS federal, tarifas aduaneiras e coordenação da dívida externa, enquanto uma associação estadual de arrecadação padroniza a gestão do IBS municipal e estadual, integrando auditorias cruzadas de dados entre os níveis governamentais. A distribuição das receitas segue estritamente a lógica do bem-estar popular: todo o arrecadado com o CBS pertence à União, destinado prioritariamente ao pagamento da dívida, previdência social nacional e transferências compensatórias para regiões menos desenvolvidas; o IBS é repartido entre estados e municípios segundo o princípio da tributação no local de consumo, garantindo despesas básicas municipais para a população. Promulgar uma lei de controle da dívida externa, restringindo o poder de endividamento dos entes subnacionais e criando um fundo especial de amortização voltado ao bem-estar popular. Proibir empréstimos voltados à arbitragem de curto prazo por capitais, frear a expansão desordenada da dívida externa, estabilizar o fluxo de caixa fiscal e interromper a drenagem contínua dos recursos públicos pelo leviatã do capital.

Segunda etapa: Período de transformação integral (2028–2032) – O sistema fiscal e financeiro a serviço da linha mestra do bem-estar popular

Substituir gradualmente os antigos impostos sobre circulação estaduais e municipais, unificar a cadeia de dedução do IVA em todo o território nacional e adotar a restituição integral de impostos para exportações, fomentando a indústria produtiva e ampliando a base tributária voltada ao bem-estar. Redirecionar integralmente as despesas públicas para políticas sociais, reduzindo subsídios ao capital e gastos administrativos ineficientes. Por meio do fundo federal de equilíbrio, oferecer suporte às regiões menos desenvolvidas do Nordeste e Amazônia. No âmbito financeiro, ampliar a emissão de títulos soberanos em reais para reduzir a dependência do capital em dólares; firmar parcerias com os BRICS e o Banco de Desenvolvimento da América Latina para substituir dívidas comerciais de juros elevados por financiamentos multilaterais de baixo custo, reduzindo significativamente os gastos com juros. Criar um mecanismo de crédito direcionado à indústria, priorizando setores como segurança alimentar, energias renováveis e infraestrutura universal. O aumento da arrecadação via produção material expande o orçamento social, reduzindo a pressão dos encargos da dívida externa e revertendo o cenário no qual os lucros do capital ocupam recursos destinados à população.

Terceira etapa: Período de maturidade estável (após 2033) – Ciclo duradouro de autonomia fiscal e prioridade ao bem-estar popular

Extinguir definitivamente os antigos impostos sobre circulação, consolidar o sistema de duplo IVA e alinhar com precisão competências tributárias e responsabilidades públicas entre os governos. Implantar um mecanismo fiscal anticíclico: em períodos de expansão econômica, acumular recursos no fundo de amortização social; em recessões, garantir o abastecimento básico da população. Estabelecer coordenação tributária transfronteiriça permanente para vedar rotas de evasão de capitais. A maior parte da dívida externa de juros elevados passa por substituição e redução de encargos, o volume total da dívida externa recua para patamares seguros e a proporção dos juros em relação à receita tributária diminui substancialmente. Forma-se um ciclo virtuoso: crescimento da produção → ampliação da arrecadação tributária → amortização endógena da dívida → investimento em políticas sociais. O país se desvencilha totalmente da dependência do capital em dólares, erradicando o domínio do leviatã do capital sobre as finanças públicas. Com finanças consolidadas, concretiza os objetivos centrais do Sonho Brasileiro: garantia de alimentação para todos e equilíbrio regional.

IV. Mecanismos de suporte complementar e valor estratégico

Implementar quatro níveis de fundos de equilíbrio fiscal: fundo compensatório federal para amenizar os impactos da reforma tributária nos entes subnacionais; fundo de equilíbrio regional para reduzir disparidades de desenvolvimento; fundo exclusivo de amortização da dívida externa; fundo de amortecimento industrial para estabilizar o setor produtivo. Instituir reuniões mensais de coordenação entre Ministério da Fazenda, Banco Central e Conselho de Financiamento Externo, conciliando o aumento da arrecadação fiscal e a proteção contra riscos cambiais. Por meio da cooperação Sul-Sul, ampliar o acesso a financiamentos de baixo custo e expandir os canais de receita cambial.

Esta reforma rompe com o arcabouço tributário neoliberal ocidental e restringe o poder do capital por meio da lógica do bem-estar popular. Por meio de três eixos – unificação tributária, reestruturação da repartição fiscal e gestão sistemática da dívida externa – desmantela a estrutura econômica dependente dominada pelo capital. Internamente, reorganiza a distribuição tributária entre os níveis governamentais e libera recursos públicos para beneficiar toda a população. Externamente, atenua os impactos dos ciclos cambiais do dólar e conquista autonomia na governança fiscal e financeira. O trabalho propõe um modelo de reforma tributária para os países do Sul Global, centrado no direito à sobrevivência da população e capaz de conter a expansão desordenada do capital.